Ainda em clima de festa pelo reconhecimento do título estadual por parte do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, o Treze segue a todo vapor com planejamento para a disputa do Brasileiro da Série D, que começa dia 17. Depois de anunciar a chegada do zagueiro Galdino, do Auto Esporte, a direção alvinegra espera definir até segunda-feira, mais três reforços, sendo um lateral-esquerdo, mais um zagueiro e um atacante.
“A diretoria segue trabalhando firme e forte em busca de novas contratações, e esperamos contar com esses reforços o mais breve possível para campanha da Série D. Estou precisando ainda de mais um lateral, um zagueiro e um atacante”, disse o técnico Marcelo Vilar.
Dentro da programação do time galista nesta fase de preparação, já está definido um amistoso para o dia 10 contra o Porto de Caruaru, em Campina Grande, que servirá para festa das faixas do bicampeão paraibano de 2011. Durante este encontro, a diretoria vai sortear um automóvel Celta Ok. Antes desse jogo, o clube deve acertar outro amistoso com um time de Pernambuco para a próxima quarta-feira, 6, no PV.
Mas nem tudo é festa nas hostes alvinegra. É que Ministério Público do Trabalho na Paraíba propôs ação de execução contra o clube, por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta firmado no ano de 2006. O Treze se comprometeu a cumprir uma série de itens da legislação trabalhista, a exemplo do recolhimento do FGTS e concessão de férias no prazo legal.
Na ação, que tramita na 5ª Vara do Trabalho em Campina Grande, o MPT requer o pagamento de multa no valor de R$ 51 mil pela desobediência do compromisso assumido e, ainda, que o clube seja obrigado a cumprir os acordos assumidos, sob pena de pagamento de novas multas.
De acordo com o MPT, suas investigações comprovaram descumprimento sucessivo do compromisso. Há provas de que o clube estaria recolhendo o FGTS em atraso, prejudicando 95 trabalhadores, e concedendo férias fora do prazo legal, com nove pessoas atingidas pela irregularidade. Entre as provas do descumprimento do TAC estão relatórios de fiscalização do Ministério do Trabalho e documentos apresentados pelo próprio clube.
As inspeções do Ministério do Trabalho foram realizadas por meio de entrevistas com os empregados e análise da documentação trabalhista (Registro de Empregados, folhas de pagamento, guias de recolhimento do FGTS, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados e relação anual de informações sociais, entre outros documentos).
Para o procurador Marcos Almeida, da Procuradoria do Trabalho de Campina Grande, as eventuais dificuldades financeiras do clube não o isentam de cumprir rigorosamente a legislação trabalhista.
“Os riscos da atividade econômica devem ser suportados pelo empregador, e não pelos trabalhadores. Essas dificuldades financeiras não podem servir de motivo para a sonegação de direitos trabalhistas básicos, como o recolhimento do FGTS e a concessão de férias”, afirmou.
Na ação, que tramita na 5ª Vara do Trabalho em Campina Grande, o MPT requer o pagamento de multa no valor de R$ 51 mil pela desobediência do compromisso assumido e, ainda, que o clube seja obrigado a cumprir os acordos assumidos, sob pena de pagamento de novas multas.
De acordo com o MPT, suas investigações comprovaram descumprimento sucessivo do compromisso. Há provas de que o clube estaria recolhendo o FGTS em atraso, prejudicando 95 trabalhadores, e concedendo férias fora do prazo legal, com nove pessoas atingidas pela irregularidade. Entre as provas do descumprimento do TAC estão relatórios de fiscalização do Ministério do Trabalho e documentos apresentados pelo próprio clube.
As inspeções do Ministério do Trabalho foram realizadas por meio de entrevistas com os empregados e análise da documentação trabalhista (Registro de Empregados, folhas de pagamento, guias de recolhimento do FGTS, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados e relação anual de informações sociais, entre outros documentos).
Para o procurador Marcos Almeida, da Procuradoria do Trabalho de Campina Grande, as eventuais dificuldades financeiras do clube não o isentam de cumprir rigorosamente a legislação trabalhista.
“Os riscos da atividade econômica devem ser suportados pelo empregador, e não pelos trabalhadores. Essas dificuldades financeiras não podem servir de motivo para a sonegação de direitos trabalhistas básicos, como o recolhimento do FGTS e a concessão de férias”, afirmou.
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